Incentivos ao Empreendedorismo e Empregabilidade

Pretende-se, com este sistema de incentivos, apoiar de forma simplificada projectos de cariz local, promovidos por micro e pequenas empresas e que permitam criar emprego e valor com base em recursos endógenos.O SI2E deverá permitir apoiar projectos que, pela sua dimensão/natureza/ausência de cariz exportador ou menor cariz de inovação não possam ser apoiados no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Domínio Competitividade e Internacionalização.

Objectivos

• Promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor;
• Estimular a criação líquida de postos de trabalho ;
• Estimular o empreendedorismo qualificado e o investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento.

Empresas, com contabilidade organizada.

Têm de cumprir os seguintes requisitos:

• Ter situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social;
• Não apresentar um investimento inferior a 235 mil euros;
• Não serem incluídas no setor primário ou pescas;
• Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI.

Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável.

Componentes	Tipologia	Taxa Máxima
Investimento	A fundo perdido até uma taxa máxima de 60%.	Taxa base: 40 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios. Podendo ainda ser majorados em 20 pontos percentuais.
Criação de Emprego	A fundo perdido.	Até uma máximo de 18 IAS(7.545€), por cada trabalhador contratado sem termo.

De uma forma geral, este programa considera elegível tudo o que seja necessário para que a sua empresa consiga diferenciar-se dos demais e chegar mais além na cadeia de valor, por exemplo máquinas para produzir um novo produto, uma Web store, para chegar mais facilmente a novos clientes etc... Tudo que seja necessário para INOVAR.

Para efeitos de investimento físico, na componente FEDER, são elegíveis as seguintes despesas:

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento;
• Obras de remodelação ou adaptação;
• Participação em feiras e exposição no estrangeiro;
• Campanhas de marketing nos mercados externos;
• Economia digital (site, loja online, aplicações móveis, catálogos digitais, publicidade online)
• Criação do próprio emprego;
• Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos Instituto do Emprego;